O Regimento Escolar é um instrumento de trabalho de diretores e professores, para que possam ensinar em um ambiente tranquilo. Todas as medidas adotadas têm como objetivo estabelecer uma cultura de paz e garantir às nossas crianças o direito de aprender e sonhar com um futuro.
O Regimento Escolar Básico do Ensino Fundamental determina aos estudantes que não será permitido qualquer comportamento de agressão física, verbal ou eletrônica a aluno, professor, funcionário da unidade ou demais representantes da comunidade escolar. Também não será permitido o uso de adereços que expressem insinuações sexuais nas dependências da escola, bem como o uso do celular e de quaisquer aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula.
O regimento também prevê algumas punições aos estudantes, como por exemplo, em casos de danos causados por alunos ao patrimônio escolar ou a terceiros, dentro da Unidade Escolar. Esses casos, segundo o regimento, serão passíveis de reparação, conforme o Artigo 116 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independentemente da aplicação de medidas educativas. Nos casos graves ou em reincidência, as medidas adotadas pela direção da escola vão da troca de turma ou transferência de escola até o acionamento do Conselho Tutelar e da Procuradoria da Infância e Juventude.
(retirado do portal da SME/publicação de 16/04/2010)
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